A deputada federal Tabata Amaral (PSB) apresentou projeto de lei que facilita a concessão de medida protetiva para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 1890/22 dá a permissão de medida protetiva de urgência em casos de risco à integridade física, sem necessidade de boletim e ocorrência.
A autora da proposta ressaltou que durante a pandemia a Corregedoria Geral da Justiça tirou a necessidade do boletim de ocorrência para instauração de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, por determinado período. A medida permitiu que mulheres em situação de abuso conseguissem solicitar medidas protetivas mais rapidamente, mesmo em isolamento social.
Nos primeiros meses da pandemia, quando o boletim de ocorrência ainda era exigido, foi registrada queda na concessão das medidas. A deputada citou dados do Movimento Judiciário do TJ-SP que mostram que nos primeiro mês de distanciamento social houve baixa de 7,7% na distruição de medidas protetivas. No mês de abril a maior queda foi registrada, com 28% a menos em relação ao mesmo mês de 2019.
A parlamentar argumentou que após ação da Corregedoria, foram registrados aumentos de pedidos de medidas. “Após quase três meses de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, os resultados começaram a ser mensuráveis e junho registrou aumento de 21,9% na distribuição de medidas protetivas, chegando às 5.104 durante o mês, contra 4.186 em junho de 2019”, apontou.
A proposta segue em tramitação e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações da Agência Câmara)
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